Edital

1ª chamada: maioria de votos dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais. 2ª chamada: maioria dos votos dos presentes, salvo quórum especial.

arts. 1.352 e 1.353. Confira a convenção; votos proporcionais às frações ideais, salvo disposição diversa (art. 1.352, parágrafo único).

Regra geral dos arts. 1.352 e 1.353, salvo quórum especial legal ou previsto na convenção.

arts. 1.350, 1.352 e 1.353. A reunião anual segue a forma prevista na convenção.

2/3 dos votos dos condôminos.

art. 1.351. Base: todos os condôminos, não apenas os presentes.

2/3 dos votos dos condôminos.

art. 1.351 (Lei 14.405/2022). Base: todos os condôminos, não apenas os presentes.

Voto de 2/3 dos condôminos.

art. 1.341, I. Classificação da obra deve ser revisada; o título do item não determina sua natureza.

Voto da maioria dos condôminos.

art. 1.341, II. Base: todos os condôminos. Acréscimos em partes comuns podem se enquadrar no art. 1.342.

Sem percentual único automático. O §1º dispensa autorização; urgente com despesa excessiva exige ciência à assembleia convocada imediatamente (§2º); não urgente com despesa excessiva exige autorização prévia de assembleia especialmente convocada (§3º).

art. 1.341, §§1º–3º. Defina urgência e despesas excessivas antes de usar o edital; o sistema não decide o enquadramento.

2/3 dos votos dos condôminos.

art. 1.342. Somente na hipótese descrita no artigo, sem prejudicar o uso das partes próprias ou comuns.

Unanimidade dos condôminos.

art. 1.343. Hipótese de construção de outro pavimento ou edifício no solo comum, destinado a novas unidades.

Maioria absoluta dos membros da assembleia especialmente convocada.

art. 1.349. Artigo trata de irregularidades, falta de prestação de contas ou administração inconveniente; revise o caso.

3/4 dos condôminos restantes; multa até 5 vezes a contribuição.

art. 1.337, caput. Revise gravidade, reiteração e procedimento aplicável; nenhuma multa é aplicada pela ferramenta.

O parágrafo único não fixa expressamente percentual de quórum; prevê multa de 10 vezes a contribuição, até ulterior deliberação da assembleia.

art. 1.337, parágrafo único. Quórum e procedimento precisam de revisão; não presumir 3/4 como texto expresso deste parágrafo.

Não definido automaticamente. Confira a lei aplicável e a convenção antes de deliberar.

sem enquadramento automático. Este gerador não interpreta o caso concreto nem lê a convenção.